A advocacia no banco dos réus

Por Flávia Fróes.

Depois de uma semana exaustiva numa batalha humanitária movida pelo mais profundo sentimento de justiça entre muitos cafés e alguns poucos cochilos me dirijo ao portão de embarque. O serviço de som do aeroporto anuncia: “última chamada para Foz do Iguaçu”.

No aplicativo do telefone centenas de mensagens de colegas advogados indignados com a criminalização da advocacia anunciada nas mídias corporativas.

O Assunto reverbera em vários grupos de advogados da rede de mensagens aos quais estou vinculada, chegando as centenas as ponderações sobre o tema.

Corro até o portão e consigo embarcar já algo ofegante.

Ao fechar das portas da aeronave e já sem internet me ponho a ler atentamente aos argumentos trazidos pelos 46 advogados que comigo ombreiam essa força-tarefa a qual nos propusemos: a humanização das visitas familiares no sistema federal. Por conta dessa união de advogados de diversos estados do país numa luta justa e legítima fomos covardemente atacados por ninguém menos do que o Ministro da Defesa!

Enquanto reflito sobre a lição de Carnelluti sobre o papel do advogado, que senta no último degrau da escada ao lado do réu para , com ele, submeter-se a ser julgado, é como discípula do mestre italiano que compreendo que o exercício da defesa é sobretudo uma lição diária de humildade.

Os ataques à advocacia feitos por um governo que chega ao poder por meios absolutamente escusos e ilegítimos apontam para o perigo de mergulharmos mais uma vez num período sombrio da nossa história.

Não é por acaso que a Constituição Federal de 1988, promulgada após o obscuro período de totalitarismo no país estabeleceu a importância do advogado para a manutenção da Democracia.

Com efeito, para se insurgir contra ilegalidades e abusos de poder por parte de autoridades é necessária uma advocacia forte e destemida, aquela mesma que, na fala do grande Sobral Pinto, não seria uma profissão para covardes.

Retomo a leitura das graves denúncias trazidas por meus companheiros de trincheira e me deparo com algo impensável numa democracia séria e sólida: a criminalização dos honorários advocatícios.

Ataques ao exercício da profissão, escritórios invadidos ao arrepio da lei, apreensão de documentos de clientes entregues para a confecção de defesas, tudo a remontar o sombrio 1968 e o AI-5. Hoje a realidade é que a nossa jovem e já tão combalida democracia sofre perigoso golpe.

O ataque afrontoso à advocacia criminal é um ataque ao cidadão, à Constituição e torna vulnerável o Estado Democrático de Direito.

E é com a certeza de que um advogado não pode se curvar ao arbítrio de quem toma o poder como instrumento de opressão que me ponho na trincheira com meus consortes advogados para uma batalha legítima em defesa de uma advocacia livre e respeitada.

Concito a união de toda advocacia brasileira nessa luta.

Avante, pela defesa da DEMOCRACIA!

Texto publicado no site da ABRACRIM.