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22 de Agosto de 2017

A advocacia no banco dos réus

Sergio Rodrigues Advogado, Advogado
há 25 dias

Por Flávia Fróes.

Depois de uma semana exaustiva numa batalha humanitária movida pelo mais profundo sentimento de justiça entre muitos cafés e alguns poucos cochilos me dirijo ao portão de embarque. O serviço de som do aeroporto anuncia: “última chamada para Foz do Iguaçu”.

No aplicativo do telefone centenas de mensagens de colegas advogados indignados com a criminalização da advocacia anunciada nas mídias corporativas.

O Assunto reverbera em vários grupos de advogados da rede de mensagens aos quais estou vinculada, chegando as centenas as ponderações sobre o tema.

Corro até o portão e consigo embarcar já algo ofegante.

Ao fechar das portas da aeronave e já sem internet me ponho a ler atentamente aos argumentos trazidos pelos 46 advogados que comigo ombreiam essa força-tarefa a qual nos propusemos: a humanização das visitas familiares no sistema federal. Por conta dessa união de advogados de diversos estados do país numa luta justa e legítima fomos covardemente atacados por ninguém menos do que o Ministro da Defesa!

Enquanto reflito sobre a lição de Carnelluti sobre o papel do advogado, que senta no último degrau da escada ao lado do réu para , com ele, submeter-se a ser julgado, é como discípula do mestre italiano que compreendo que o exercício da defesa é sobretudo uma lição diária de humildade.

Os ataques à advocacia feitos por um governo que chega ao poder por meios absolutamente escusos e ilegítimos apontam para o perigo de mergulharmos mais uma vez num período sombrio da nossa história.

Não é por acaso que a Constituição Federal de 1988, promulgada após o obscuro período de totalitarismo no país estabeleceu a importância do advogado para a manutenção da Democracia.

Com efeito, para se insurgir contra ilegalidades e abusos de poder por parte de autoridades é necessária uma advocacia forte e destemida, aquela mesma que, na fala do grande Sobral Pinto, não seria uma profissão para covardes.

Retomo a leitura das graves denúncias trazidas por meus companheiros de trincheira e me deparo com algo impensável numa democracia séria e sólida: a criminalização dos honorários advocatícios.

Ataques ao exercício da profissão, escritórios invadidos ao arrepio da lei, apreensão de documentos de clientes entregues para a confecção de defesas, tudo a remontar o sombrio 1968 e o AI-5. Hoje a realidade é que a nossa jovem e já tão combalida democracia sofre perigoso golpe.

O ataque afrontoso à advocacia criminal é um ataque ao cidadão, à Constituição e torna vulnerável o Estado Democrático de Direito.

E é com a certeza de que um advogado não pode se curvar ao arbítrio de quem toma o poder como instrumento de opressão que me ponho na trincheira com meus consortes advogados para uma batalha legítima em defesa de uma advocacia livre e respeitada.

Concito a união de toda advocacia brasileira nessa luta.

Avante, pela defesa da DEMOCRACIA!

Texto publicado no site da ABRACRIM.

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